ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 1º-02-2010.

 


Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mauro Pinheiro, Sebastião Melo e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Segunda Sessão Legislativa Ordinária. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, João Pancinha, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas e Reginaldo Pujol. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 022/09 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 184/09 (Processos nos 3926 e 3927/09, respectivamente); pelo vereador Airto Ferronato, o Projeto de Lei do Legislativo nº 259/09 (Processo nº 5941/09); pelo vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Resolução nº 053/09 (Processo nº 5903/09); pelo vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 237/09 e o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 072/09 (Processos nos 5283 e 1812/09, respectivamente); pelo vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 250, 257, 258 e 262/09 e 001/10 (Processos nos 5674, 5892, 5893 e 6031/09 e 0243/10, respectivamente); pelo vereador Marcello Chiodo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 254/09 (Processo nº 5813/09); pelo vereador Mario Manfro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 238/09 (Processo nº 5361/09); pelo vereador Mauro Pinheiro, o Projeto de Resolução nº 052/09 (Processo nº 5883/09); pelo vereador Pedro Ruas, juntamente com a vereadora Fernanda Melchionna, o Projeto de Lei do Legislativo nº 242/09 (Processo nº 5432/09); pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Legislativo nº 256/09 e o Projeto de Resolução nº 055/09 (Processos nos 5863 e 6004/09, respectivamente); e pela vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Lei do Legislativo nº 253/09 (Processo nº 5803/09). Também, foram apregoados os Ofícios nos 988, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998 e 1004/09, do senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 054 e 055/09 e os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 018/09 (Processos nos 6051, 6052, 6053, 6054, 6055, 6056, 6057, 6058, 6059, 6060 e 6107/09, respectivamente). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 047/10, do senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/09 (Processo nº 3396/09). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 013 e 014/09, do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 1018/09, 019 e 028/10, do senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell e Airto Ferronato. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Mauro Pinheiro, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Ervino Besson, este em tempo cedido pelo vereador Airto Ferronato, Alceu Brasinha e Carlos Todeschini, este em tempo cedido pelo vereador Aldacir José Oliboni. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Nilo Santos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Reginaldo Pujol, em tempo cedido pelo vereador Bernardino Vendruscolo, e Beto Moesch. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/07, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei do Legislativo nos 204, 243, 247 e 248/09, o Projeto de Lei do Executivo nº 052/09, o Projeto de Resolução nº 051/09; em 2ª Sessão, os Projetos de Emenda à Lei Orgânica nos 003 e 004/09, discutidos pelo vereador Pedro Ruas, os Projetos de Lei do Legislativo nos 164, 230, 232 e 234/09, o Projeto de Lei do Executivo nº 046/09, o Projeto de Resolução nº 050/09. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell e João Pancinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o vereador Carlos Todeschini. Às dezesseis horas e dezessete minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Mauro Pinheiro, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores, servidoras, servidores, senhoras e senhores, é um prazer muito grande iniciar o ano legislativo com o Grande Expediente. E como perguntar não ofende - eu não vou perder esse cacoete -, eu quero apenas perguntar: afinal de contas, quem é a Srª Cláudia Brito? Eu vou repetir: alguém conhece a Srª Cláudia Brito? Esse é o tema sobre o qual eu espero que as pessoas possam se pronunciar. Vou deixar no ar e espero também uma reação da imprensa de Porto Alegre, porque, se esta Sessão de hoje não tivesse quórum, eu saberia qual seria a manchete no dia de amanhã: “Câmara de Vereadores não consegue quórum para iniciar o ano legislativo”, mas, como tem quórum, vamos ver o que a imprensa vai falar amanhã sobre a Câmara Municipal, porque nós passamos, aqui, mesmo na Comissão Representativa, trabalhando, e outros tantos Vereadores que não falaram nos momentos da Comissão, eu vi trabalhando pela Cidade.

Eu quero falar, fundamentalmente, do problema maior da nossa Cidade, que é a ausência básica de serviços. É impressionante, já era assim no ano passado, no final do ano piorou, e, neste ano, a coisa está ainda pior. A Cidade está tomada de focos de lixo. Não sou apenas eu que comprovo isso, mas qualquer cidadão que circula pela Cidade. Imaginem se nós tivéssemos recebido 150 mil pessoas no Fórum Social Mundial, como em 2002, 2003 - desta vez tivemos muito menos gente -, o que diriam desta Porto Alegre, tomada de focos de lixo? Mas eu também me pergunto como nós queremos preparar Porto Alegre para o Master de Atletismo de 2013, Ver. Sebastião Melo, V. Exª que, como Presidente da Câmara, articulou as condições para que nós garantíssemos, via Prefeitura, junto à Associação Brasileira dos atletas masters, a vinda dessa importante atividade para cá em 2013, que poderá reunir até seis mil pessoas em Porto Alegre. Como vão andar pelas calçadas de Porto Alegre, com as calçadas completamente detonadas? Onde está a fiscalização? Houve um concurso da Prefeitura de Porto Alegre há mais de um ano e meio; as pessoas passaram no concurso, e há mais de 100 vagas não ocupadas de Agentes de Fiscalização, e temos a necessidade de fiscalização, seja na SMAM... E por falar na SMAM, meu caro Ver. DJ Cassiá, com relação à Algert - V. Exª deve se lembrar de que eu pronunciei essa maldita palavra várias vezes, aqui, no ano passado -, a SMAM rompeu o contrato que deveria ter sido cumprido até o dia 8 deste mês. No meio do mês de janeiro, a empresa “picou a mula”, ou seja, os matagais, Ver. Brasinha e meu caro Ver. Nilo Santos, tomaram conta das praças de Porto Alegre. E a Algert, que tinha um contrato e que deveria roçar, limpar as praças, “picou a mula”. Isso é inadmissível, intolerável! E vejam só o que eu descobri: há um conluio de várias dessas falsas cooperativas, e eu quero, aqui, pautar ao meu colega Ver. Ervino Besson, Presidente da Frente Parlamentar, e ao Ver. Dr. Raul, que é o Vice ou Secretário, como membro da Frente Parlamentar, em defesa do bom cooperativismo, e chamar uma reunião, porque nós tivemos problemas no ano passado com a Meta, na Prefeitura. Nós estamos tendo problemas com a Cootrario na Prefeitura, não bastasse o caso da Algert, que já havia perdido um contrato com a Prefeitura na EPTC. E todos sabem o que existe por trás dessas cooperativas, pelo menos das que eu citei, e se alguém achar que eu estou mentindo, inventando, me provem que não são as mesmas pessoas que estão por trás delas junto com outras empresas de fachadas, laranjas, que disputam as licitações em Porto Alegre.

Eu não sou muito afeito à CPI, mas este ano, se preciso for, nós vamos a fundo, Ver. Brasinha, porque a Prefeitura não pode continuar pagando os serviços para que cooperativas de algumas pessoas que embolsam dinheiro, não pagam os trabalhadores, fiquem enriquecendo; o serviço não é feito, e as pessoas não recebem benefício social.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Amigo Adeli, primeiro quero dizer que V. Exª voltou com tudo, está atacando mesmo, parece um ponta-direita daqueles que vão até o final.

 

O SR. ADELI SELL: Eu jogo melhor pela esquerda, se for o caso.

O Sr. Alceu Brasinha: Quero dar meus parabéns, Vereador, mas eu acho que é melhor nós irmos mais light - amanhã é Dia de Nossa Senhora dos Navegantes - e segurarmos um pouquinho, porque o coração pode perturbar. Eu quero lhe dar um conselho: como eu admiro muito V. Exª, quero pedir que vá com calma, Vereador.

 

O SR. ADELI SELL: Eu estou com muita calma e vou usar todos os meus 15 minutos para, demorada e exaustivamente, expor os problemas da Cidade. Amanhã, com calma, nós vamos acompanhar a Nossa Senhora dos Navegantes. Espero que, neste ano, Nossa Senhora nos dê muita proteção, porque, meu caro Líder do PMDB, Ver. João Pancinha, muitas coisas terão que ser feitas.

No caso específico da SMAM, cuja titularidade é de um colega seu de Partido, um colega nosso licenciado, eu espero que a minha palavra, as minhas questões cheguem imediatamente a ele e que ele possa tomar as devidas medidas para salvar as praças de Porto Alegre.

E para concluir essa questão das praças, Ver. Nedel - V. Exª que, como eu, tira muitas fotografias dos problemas da Cidade -, eu quero dizer que é só tirar uma fotografia da árvore que caiu na Praça da Matriz, uma tragédia anunciada. Eu falei que era uma árvore podre, oca por dentro e que, na verdade, ela estava segura por uma pilastra de concreto. Agora há uma outra árvore, do outro lado da rua também, mas eu espero que, em vez de fazer uma pilastra, a gente consiga tirar a erva-de-passarinho, recompor essas árvores, salvar as que têm que ser salvas, e, se tiver que trocar uma por algumas dezenas ou milhares delas, eu me predisponho a ajudar a plantá-las pela Cidade afora.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, sua palavra já chegou à SMAM, que me responde que, efetivamente, V. Exª tem razão: a empresa contratada não executou o serviço previsto; ela foi chamada para, ou executar o serviço que está devendo, ou será reduzido o valor do seu contrato. A própria PGM tomou severas medidas contra essa empresa para que, ou cumpra o contrato, ou rescinda o contrato. Quero dizer também que V. Exª tem razão, tem muito lixo na Cidade, mas solicito que se faça um apelo à população para que ela colabore e não despeje o lixo nas calçadas, na própria rua, nos terrenos. Às vezes, eu sinto vergonha do fato de a nossa Cidade estar deste jeito por falta de colaboração de parte de nossa população. Espero que V. Exª também faça um apelo nesse sentido.

 

O SR. ADELI SELL: O senhor, que lê meu boletim eletrônico diário, sabe que eu faço campanha diária relacionada a essa questão da preservação ambiental e do recolhimento de lixo, inclusive sua reciclagem, em especial o óleo de cozinha.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, quando V. Exª fez a pergunta inicial, me instigava a responder a V. Exª quem é a Srª Cláudia Brito. Eu conheço essa moça desde criancinha; trata-se de uma advogada muito competente que trabalhou aqui no Município, se casou com uma pessoa e foi embora do Município, mora hoje em Porto Alegre. Eu sei a razão de V. Exª, pois ela está também à frente da empresa que teve problemas aqui com o nosso Município, que é a Sollus. Posso dizer a V. Exª que, com relação a todas aquelas denúncias que foram feitas, a própria empresa está dando as respostas necessárias; eu posso dizer que os trabalhos que foram colocados como não realizados foram todos realizados e, por isso mesmo, vão ser comprovados na hora exata. Eu compartilho com V. Exª O fato de que, realmente, essa é uma discussão que tem que ser feita.

 

O SR. ADELI SELL: Perfeito. Fico feliz que tenhamos começado a fazer o verdadeiro debate e vamos ver quais os problemas que existem. E com relação àqueles que existem, vamos tentar resolvê-los, porque somos os fiscais da coisa pública, e, como Vereadores, a nossa função básica - o Ver. Dib se cansa de dizer isso aqui, e repete isso à exaustão - primeira, antes de fazer leis, é fiscalizar o Executivo, o Orçamento, os projetos, os programas e, evidentemente, a legislação também. Foi isso o que eu fiz.

Eu vou continuar no problema de serviços, pois temos um outro problema, que é o da iluminação pública. Eu gostaria que alguém conseguisse me explicar por que, ao lado do Tribunal de Justiça, aquela pequena rua que fica da ponta da Rua Jerônimo Coelho até a ponta da Rua Riachuelo, que é tão curta, tem poucos metros, não tem um poste de iluminação pública! Nenhum! Nós temos um hotel que é frequentado inclusive por muitos Prefeitos, por pessoas que vêm do interior do Estado; há uma escola técnica, a Factum, que tem dezenas e dezenas de estudantes à noite - à noite! -; fora dois ou três grandes edifícios naquele curto espaço - e, diga-se de passagem, no edifício da esquina, meu vizinho é o Vice-Prefeito José Fortunati -, e nós não temos iluminação naquela parte da rua; é um breu total; é perigosíssimo! Nós temos tido muitos problemas de assalto no Centro. Eu falei aqui, ainda em janeiro, sobre os “muquifos” da Marechal Floriano; eu falei aqui sobre os assaltos na Rua Jerônimo Coelho e redondezas; pois, de sábado para domingo, houve um assassinato, e quatro pessoas foram baleadas na Rua Marechal Floriano. E aqui, quando o Major - se não me engano -, que está comandando o 11º BPM, vem de público e fala o que falou, eu quero dizer que a principal responsabilidade é do Judiciário, porque quem dá a liminar é o Judiciário, e há dois “inferninhos” que funcionam ali com medida judicial. É claro que os filhos de quem deu essa medida, Ver. Raul, não devem frequentar a Rua Marechal Floriano, não devem frequentar o Centro Histórico. Mas é o coração da cidade de Porto Alegre que pulsa. Há os moradores do Centro, cidadãos que circulam no Centro. A principal rede hoteleira antiga da Cidade está no Centro, e nós estamos nas mãos dos vândalos, dos meliantes, dos ladrões.

Portanto, registro a minha solidariedade ao Comandante do 11º BPM e espero que ele não seja punido agora por ter tido a coragem de ter vindo a público fazer questionamentos sobre a insegurança que nós temos na nossa sociedade. Agora, se nós tivéssemos também fiscalização sobre casas noturnas, como nós temos um caso na Rua Lima e Silva... E eu vou citar um nome aqui, e parece que o “pessoalzinho” ali é meio “barra pesada”: A Toca - já vejam pelo nome - tem um calhamaço desta grossura de documentação sobre isso, o qual deixei na mesa do Prefeito e não tem solução, meu caro Airto Ferronato. Nós temos que nos preocupar com a cidade de Porto Alegre. Estão matando a cidade de Porto Alegre! Não há fiscalização na SMAM, mas tem concurso, e poderiam ser chamados os fiscais; não há fiscalização suficiente na SMIC, na Saúde, no DMLU, na SMOV! O que está acontecendo? Por que não se chamam os servidores que passaram no concurso?

Eu já solicitei, DJ Cassiá, deve chegar à sua mesa isto, uma reunião na nossa Comissão, porque se trata da defesa do consumidor, trata-se de direitos humanos, de defender a cidadania; nós temos que ter esses fiscais contratados pela Prefeitura, porque o concurso é lícito, não houve questionamento, e vocês sabem que normalmente há questionamento.

Eu concluo, meu caro Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, dizendo que a Cidade carece de serviços básicos, nós temos muita insegurança e temos temas a serem desvendados.

O Ver. Luiz Braz começou a tentar me responder algumas das coisas que quero desvendar, alguns mistérios da cidade de Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes, quero iniciar este nosso novo ano falando sobre drenagem urbana. Mais uma vez, eu quero cumprimentar o nosso Diretor-Geral do DEP, o Ernesto Teixeira, aqui presente, trazendo também uma mensagem ao Ver. Pancinha, que esteve no DEP até há bem pouco tempo. Eu repito que, lá em 2004, nós encaminhamos a Brasília, para o Ministério das Cidades, uma relação com 22 projetos executivos prontos, e vou citá-los: Santa Teresinha, Casa de Bombas 18, Beco João Paris, Frei Germano, Octavio Sagebin - obras todas de macrodrenagem; as macrodrenagens lá da região da Teixeira Mendes, as bacias de contenção da Teixeira Mendes, obras lá da Vila Minuano e na Região do Sarandi, os nossos pôlderes de nºs 3, 4, 5 e 7, macrodrenagem no Passo D’Areia - abaixo do Iguatemi -, bacias de contenção ali naquela área; lá no arroio Sarandi, a Av. Felizardo, Buarque de Macedo, Carazinho, Panamericana, Ângelo Crivelaro, Irmão Ambrósio; e o item nº 22: pequenas obras. Eu vou começar pelo último, muito rapidamente. Porto Alegre tem, aproximadamente, 200 pontos de pequenos alagamentos. Esses pequenos alagamentos, às vezes, requerem um volume de recursos bastante elevado para a sua solução; outros, nem tanto. Como é que fizemos, meu caro Vereador João Pancinha? Verificamos os mais graves desses problemas pequenos, fizemos um projeto executivo e encaminhamos ao Ministério das Cidades. E com ele nós compreendemos que, uma vez executadas - o Ver. Todeschini também participativa conosco nessas empreitadas - essas pequenas obras, nós resolvemos o problema de um conjunto bastante grande de moradores da cidade de Porto Alegre, porque, às vezes, o problema que parece pequeno e localizado em meia quadra é muito grande para os moradores daquela meia quadra, e também passa a ser bastante significativo para as pessoas que ali transitam. Então, é um projeto que eu compreendo bastante interessante para a Cidade.

Dessas vinte e duas obras para as quais nós elaboramos o projeto executivo, quero dizer que recebi, com toda a honra, do nosso DEP - cujos servidores e engenheiros quero cumprimentar pela sua capacidade, competência e dedicação -, uma relação de obras que já estão iniciadas e de algumas que estão por iniciar muito brevemente. Somando-se - são informações que temos aqui e que conferem - todos os investimentos que aqui temos, serão beneficiadas em torno de oitocentas mil pessoas na cidade de Porto Alegre, com recursos na ordem de cinquenta e um milhões, duzentos e vinte mil reais. São obras de drenagem que estão sendo iniciadas ou que já estão sendo executadas em Porto Alegre. Vou começar assim: a bacia de detenção de cheias na Praça Dr. Celso Pedro Luft, lá em cima, na Av. Teixeira Mendes, com um milhão e quatrocentos mil reais de investimento, que beneficiará um volume bastante grande de moradores da Região, dez mil e seiscentas pessoas; obra de drenagem da Av. São Pedro, com recursos de seis milhões e trezentos mil reais, que beneficiará vinte e três mil moradores da Região; obra de drenagem da Rua Santa Terezinha, que inclui a casa de bombas, obra essa já iniciada, até bem avançada, beneficiando vinte e cinco mil moradores, com recursos de cinco milhões e quinhentos mil reais; canalização no bairro Jardim do Salso, na sua primeira etapa, com dois milhões e seiscentos mil reais, beneficiando em torno de cem mil pessoas; a construção de dique no arroio Passo da Mangueira, nas voltas da Vila Minuano, no bairro Sarandi, bastante reivindicado pelos moradores de lá também, beneficiará cem mil pessoas, com um investimento de onze milhões e duzentos mil reais. Quatrocentas e cinquenta mil pessoas serão beneficiadas com a recuperação dos taludes do arroio Dilúvio, oito milhões e meio de reais; a casa de bombas na Vila Farrapos e casa de bombas nº 5, também é uma situação de emergência, beneficiarão 40 mil pessoas; a obra de drenagem e também macrodrenagem na Rua João Paris, beneficia 20 mil pessoas lá do seu entorno, com um custo de novecentos mil reais; macrodrenagem também na Av. Panamericana, seis milhões e 520 mil reais, beneficiando cem mil pessoas na cidade de Porto Alegre. Beneficiará 20 mil pessoas a obra na Rua João Mendes Ouriques, com recursos estimados em sete milhões e 300 mil reais. Faço esse registro para, primeiro, destacar a importância do DEP na cidade de Porto Alegre. Quando lá estive - e creio que agora seja a mesma história -, com uma frequência razoável se dizia que o DEP tinha que ser um organismo do DMAE. Sou radicalmente contrário a isso. O DEP presta um serviço de extraordinária relevância e é estratégico para a cidade de Porto Alegre, porque, com a formação desse conjunto de projetos lá no DEP, o Executivo sabe onde estão os problemas que precisam ser atacados mais rapidamente. Estão dizendo que, dessas 22 obras, em torno de dez, doze estão sendo iniciadas, e outras já foram começadas, vamos estar atentos a isso. Tenho certeza de que, ao término deste Governo, muito brevemente, nós complementaremos essas 22 obras que nós, na nossa gestão, encaminhamos ao Ministério das Cidades.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Airto Ferronato, eu quero, de uma forma muito cordial, agradecer pelo aparte e parabenizar e reconhecer o seu pronunciamento. Vossa Excelência teve uma passagem pelo DEP, tivemos muitas vezes contato com V. Exª a respeito do trabalho extraordinário que o DEP presta para a Cidade, por meio da sua equipe. Está aqui ao meu lado o Ver. João Pancinha, que também foi funcionário do DEP, engenheiro muito competente. Mas, numa outra oportunidade em que eu tiver de usar este microfone, eu vou me aprofundar mais, fazendo algumas considerações sobre o DEP, pelo trabalho, pelo esforço daquela equipe, meu caro Ver. Airto Ferronato. Agora, quando nós tivermos oportunidade, nós temos que falar sobre a falta de cuidado da nossa população de Porto Alegre, porque a gente assiste a certas coisas, como às que eu assisti, quando ocorreu esse volume de água com as chuvas em Porto Alegre. E, como eu já disse, na hora oportuna, eu farei um pronunciamento sobre o trabalho do DEP, sobre o que o DEP representa para a nossa Porto Alegre. Obrigado pelo aparte, Vereador.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Ótimo.

 

O Sr. João Pancinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Airto Ferronato, eu quero parabenizá-lo e cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, e nada como falar com conhecimento de causa. Vossa Excelência esteve lá na Direção-Geral do DEP, e eu, sempre que falo no DEP, falo na sua gestão, porque, realmente, 99% dos projetos que estão sendo executados foram realizados na sua gestão. Uma coisa que V. Exª falou e que me deixa muito preocupado, mas que, graças ao trabalho executado nessa gestão, foi um pouco desmascarado, é que o DEP estava, realmente, para ser, a passos largos, “engolido” pelo DMAE. Mas, graças a esses projetos, aos recursos que a Prefeitura angariou quando zerou as suas contas, pode-se investir nessas obras de infraestrutura, e hoje o DEP, sem dúvida nenhuma, é uma referência em termos de drenagem no Brasil. Não podemos deixar que o DEP - e não vai ser mais - seja “engolido”, passando a ser um braço do DMAE. Muito obrigado e parabéns pelo seu pronunciamento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu agradeço e quero fazer um registro da seguinte maneira: o DEP, os servidores do DEP, a estrutura do DEP, o Departamento de Esgotos Pluviais de Porto Alegre sabe e conhece todos os problemas de drenagem da cidade de Porto Alegre. Para todo e qualquer problema de drenagem, o DEP, os seus servidores sabem e já têm uma ideia bastante clara e avançada do que precisa ser feito. Eu concordo com Vossa Excelência: sem dúvida nenhuma, é uma estrutura estratégica para a Cidade. Não há como as grandes cidades, hoje, entenderem que o problema é somente água, luz, telefone, saúde, segurança. Claro que é! Agora, o DEP é uma coisa que não atrai muito - a mídia talvez e até o interesse pessoal de cada um de nós -, mas, nos tempos modernos, a drenagem urbana é crucial. Ou nós temos e mantemos uma estrutura de drenagem, um órgão que se preocupe com isso, ou as catástrofes acontecerão. Portanto, nós precisamos lutar pelo DEP.

E vou citar mais um, já falei, mas para finalizar: este Projeto de pequenas obras, que está lá em Brasília, nós avaliamos em torno de sete milhões e duzentos mil reais, aproximadamente. Isto significam quase duzentas obras de drenagem espalhadas na Cidade, desde o Sarandi até o Lami; da Lomba do Pinheiro até às margens do Guaíba nós temos pequenas obras, e isto é importantíssimo para a Cidade. Então, nossos registros, mais uma vez, ao nosso Diretor-Geral do DEP, o nosso amigo Teixeira.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está encerrado o Grande Expediente.

Tendo em vista o acordo de Lideranças, colocamos em votação o Requerimento para a inversão dos trabalhos, passando os períodos de Comunicações e Pauta para antes da Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Espero que agora, no período de Comunicações, meu caro Mauro Pinheiro, a base do Governo possa responder-me por que não convoca os agentes de fiscalização, que passaram no Concurso, se nós temos, pelos meus cálculos, em torno de 130 vagas. Ou seja, faltam fiscais na Prefeitura, por isso que há um desregramento, por isso que a SMAM não consegue ir, de madrugada, fiscalizar os “inferninhos” de Porto Alegre. A barulheira continua, a zoeira continua, o povo não consegue dormir, porque a SMAM não consegue ir lá, com medidor, fazer a medição, e poder, por exemplo, autuar, multar e fechar essas casas noturnas. As calçadas estão quebradas. Disseram-me: ”Não, a gente fiscaliza!” Ora, primeiro, você fiscaliza - até não precisa multar, porque a lei diz que você pode conversar -, e pode notificar, autuar, ou seja, multar e depois inscrever na Divida Ativa fazendo a calçada. Ou, se o sujeito se negar a fazer a calçada, a calçada vai ficar detonada a vida inteira em pleno Centro de Porto Alegre? É assim que vai acontecer? Espero que as coisas comecem a mudar em Porto Alegre!

Sobre o caso da Praça da Matriz: eu fiz um pedido há quatro meses - vou repetir, há quatro meses -, com um documento que o Tribunal mandou para a SMAM e para a SMOV para fazer a arrumação das pedras portuguesas em torno do Tribunal de Justiça. Há quatro meses e não há dinheiro para fazer, e não foi liberado. Então, para cruzar em torno do Tribunal de Justiça, ao lado do Theatro São Pedro, aquelas pedras portuguesas estão detonadas, o Tribunal tem dinheiro, mas e a Prefeitura, por que não libera? Qual é o problema? Qual foi o burocrata que sentou em cima? Ou os Secretários não mandam cumprir a legislação, não mandam verificar os processos?

Na Praça da Matriz, a Srª Governadora, na véspera do Natal, resolveu montar um barraco. O pessoal foi lá montar o barraco; como não consultam o mapa, arrebentaram um cano do DMAE. No final de semana - eu liguei, porque eu cuido da Cidade - estava lá a Praça toda cheia de buracos, detonada por causa do barraco que foi feito na frente do Palácio Piratini! Agora cada um pode fazer o que quiser na Cidade? Onde está a fiscalização? Eu quero que me respondam essas questões! Aqui não tem invencionice; tem a realidade dura, nua e crua.

Outra coisa em Porto Alegre que é tabu. Tem árvore que vai cair em cima de casas. Vou pegar a Vila Dormênio, no Morro de Santa Teresa, como exemplo. Um eucalipto: não é árvore nativa, é exótica, planta-se em qualquer lugar, derruba-se sem maior problema, porque não existe preservação dessa árvore. Mas não tem fiscalização, por exemplo, para nogueira: negociaram com aquele empreendimento da Cidade Baixa, e a nogueira morreu. Morreu! E não vai haver a multa? Não tem que cobrar cinco mil reais de multa? Ou eu inventei? Tem que cobrar a multa, usar esse dinheiro para replantar árvores! É assim que tem que fazer, a Cidade precisa de serviços básicos, e nós temos uma ausência total de serviços básicos na Cidade!

Posso também colocar alguns outros problemas - e vou concluir com isto: o velho problema da EPTC. Ultimamente você vê problemas e problemas nas sinaleiras, estão todas em dessincronia. Você vem pela Av. Mauá para subir para subir a Rua Bento Martins, e se houvesse sincronia, não daria engarrafamento. Não tem sincronia! Hoje de manhã estava uma bagunça a Av. João Pessoa. E assim, tudo o que se pede para a EPTC não tem retorno. Afinal de contas, o Secretário já vai fazer o registro do nome dele com o aditivo, que todos nós aqui conhecemos, como Luiz Afonso “Viajando” Senna. É isso, e é verdade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Airto Ferronato.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, vou pedir a Deus que nos ajude a enfrentar, neste ano de 2010 os desafios que virão pela frente nesta Casa, com união entre todos nós, porque a Cidade assim quer para resolvermos os problemas da nossa querida Porto Alegre.

Amanhã, nós teremos a procissão da Nossa Senhora dos Navegantes. Já fiz - e reforço - o convite aos Vereadores e funcionários para que tenhamos um momento de reflexão. Vamos pedir a nossa Santa, Mãe de todos nós, de todas as crenças religiosas, para que possamos, nesta caminhada, também fazer alguns momentos de reflexão. Vamos pedir que a Santa nos ajude, ajude a todos nós, nossos familiares, nossos funcionários, para que nos respeitemos cada vez mais, porque teremos muitos problemas, muitos desafios pela frente, e só com a união de todos vamos poder resolver esses desafios.

Quero agradecer ao meu colega Airto Ferronato, que cedeu o seu tempo para que eu me pronunciasse no dia de hoje.

Eu estava na praia, neste fim de semana, e observei várias pessoas comentando o que leram nos jornais sobre o desabafo do Coronel a respeito da nossa segurança, um oficial que tem a responsabilidade de dar segurança. Acho que todos nós - Legislativo, Judiciário, Poder Executivo - temos que refletir sobre a reportagem desse Comandante, que é um homem preparado. É um alerta que ele faz a todos nós, a todos os segmentos da sociedade, para que possamos, em conjunto, sim, amenizar o problema da nossa Segurança. Acho que todos leram a matéria, o jornal Zero Hora também a destaca. O Ver. Adeli, no seu pronunciamento, também falou a respeito dessa matéria, sobre o que anda acontecendo. Então queremos nos dirigir à nossa querida Brigada Militar, aos seus Comandantes e pedir que o desabafo desse Coronel, desse Comandante, não sirva para criar um racha dentro da Corporação. Isso nós não queremos, porque são homens que têm a responsabilidade de garantir a nossa segurança, porque a insegurança campeia, Ver. Brasinha, em todos os cantos do nosso Rio Grande. Então, temos que estar unidos.

Faço aqui um apelo para que nós, dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, principalmente o Judiciário -, fiquemos juntos. Se queremos resolver o problema, temos que estar juntos; esses três Poderes têm que estar juntos e irmanados. Só assim poderemos amenizar o problema em relação à segurança do nosso povo. É um apelo que faço aqui, mas um apelo com muito respeito por todos os nossos Poderes, principalmente pela nossa querida Brigada Militar - repito mais uma vez: nosso Poder Executivo, nosso Poder Judiciário e o Legislativo -, para que, juntos, possamos trabalhar irmanados a fim de amenizar o problema da nossa segurança.

Rapidamente, quero falar a respeito do DEP, sobre o que o Ver. Airto Ferronato, no seu belo pronunciamento, se referiu. Quem passa ali pela Av. Lima e Silva olha aquele prédio, um prédio muito simples, simplíssimo, Ver. Pancinha, mas com uma riqueza lá dentro, que são os seus funcionários. Há um poder extraordinário lá, é uma competência extraordinária daqueles funcionários, por lá o Airto e tantos outros passaram; agora é o Ernesto Teixeira e sua equipe. Eu acompanhei, neste mês de janeiro, várias obras do DEP. O que se viu... Por exemplo, vou citar a minha rua, pois os moradores estão inquietos, meu caro Presidente, com o entupimento do esgoto. É saco de lixo, é plástico, é garrafa pet, é vaso de flores... O pessoal não conseguiu desentupir o encanamento, tiveram que arrancar os canos fora, porque estava tudo entupido. Depois cobramos tudo do DEP! Mas de que maneira, se o pessoal não tem educação? Esse povo tem que ter um pouco de consciência, porque ninguém paga por isso! Na minha rua, na Estrada Vila Maria, quantas famílias estão sofrendo até hoje pelo entupimento! Os canos estão todos entupidos de lixo, são plásticos, garrafas pet, Ver. Pujol, até vaso de flores havia lá dentro! Só vendo para crer!

Portanto, fica aqui o nosso reconhecimento ao DEP, Ver. Pujol, por essa equipe extraordinária! Mas também temos que colaborar. Nós ouvimos um simples funcionário dizendo: “Olha aqui, nem parece uma cidade civilizada!” Aquele cano estava todo entupido por falta de cuidado da nossa população.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido Ver. Ervino Besson, solidarizo-me com a sua manifestação, que estabelece a relevância do serviço do DEP, relevância que normalmente não é reconhecida. As pessoas veem o problema, e, quando o DEP dá a solução, o problema desaparece, e elas esquecem da situação. Acho que, nos últimos tempos, a maior soma de recursos que já foi investida historicamente no DEP foi no período da Administração Fogaça. E mesmo assim falta muito, muitíssimo para ser feito.

Então, ao me solidarizar com V. Exª, entendo que temos que entrar numa cruzada de forma institucional e estabelecer uma soma de recursos ao DEP, para que a coragem do Prefeito de hoje não se esmoreça no dia de amanhã e que se continue enterrando dinheiro no chão para apresentar as soluções positivas que o DEP vem apresentando para a Cidade, em que pese a desarticulação contra os órgãos - DMLU e outros tantos -, que permitem que as garrafas pet, os sacos plásticos, o lixo não recolhido, o lixo extraviado no meio da rua ocasionem situações que geram problemas de difícil solução. Tenha V. Exª a minha mais absoluta solidariedade.

 

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Ver. Pujol. A prova está que V. Exª não assumiu como Deputado, porque a Cidade necessita muito de V. Exª aqui nesta Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, onde estão as Vereadoras? As Vereadoras estão sempre presentes. Ver. Nilo Santos, Ver. Adeli, hoje não é um dia muito propício para eu falar, Ver. Beto Moesch: foi terrível, foi muito ruim aquela “fatalidade”, Ver. Pujol, lá em Erechim, porque o nosso treinador deu uma de amador. Mais ainda, Ver. Ervino: quero o convidar para amanhã caminharmos juntos e pedirmos à Nossa Senhora dos Navegantes para proteger o Grêmio. Se vai assim, meu amigo, pode ter certeza, Pujol, nós temos que fazer uma promessa e pegar o Silas e levar junto, porque não há condições! Eu fiquei literalmente abatido e triste, porque era um Gre-Nal que poderia ter sido nosso; quem sabe, um empate!

Voltando a falar das coisas boas que acontecem na Cidade... Eu venho falar das coisas boas, e o Ver. Adeli preparou a “metralhadora” dele, carregou completamente, usou o tempo de Grande Expediente, depois mais o outro tempo de Comunicações e descarregou, não é, Ver. Adeli? Eu venho aqui também fazer alguns elogios ao Secretário por tanto trabalho - tem Secretário que nem férias tirou, Ver. Todeschini, trabalhando pela Cidade. Por exemplo, o Secretário que atende de imediato, o Ernesto. Para o Ernesto a gente liga, e ele dá retorno imediatamente. Esse Secretário merece elogio, porque vem trabalhando. Claro que existem problemas na Cidade. Na SMAM também, o Secretário Professor Garcia, que também muito gentil, trabalha muito, tem trabalhado pela Cidade, tem feito o que é possível. Claro que esse tempo também está com problema, muita chuva, começa a crescer o mato, começa a crescer tudo, e não há equipe que aguente cortar diretamente. Cada começo de ano é isso aí, Ver. Adeli.

Quero também dizer que estava passeando na Rua Padre Chagas, Ver. Nilo Santos, e realmente fiquei espantado, Ver. Beto Moesch, com as mesas em cima da calçada. Não dá nem para caminhar, não tinha nem como caminhar, eles trancaram, tomaram conta da calçada. Para passar... Eu assisti a uma cena: uma mãe empurrando o carrinho de uma criança, a mãe teve que pedir para tirarem as cadeiras, porque não conseguia passar na calçada. Eu acho que até pode haver mesas na calçada, mas tem que deixar um espaço livre para o pedestre passar, principalmente cadeirantes e carrinhos com neném. Temos que falar com o Secretário Cecchim, que faz um belo trabalho, que trabalha muito pela Cidade: peço que mande a fiscalização lá, porque está caótica a situação, não é possível acontecer isso! Porque existem comerciantes sérios, e existem outros que só pensam em faturar e fechar a rua. Eu acho que, nesse sentido, a Cidade está perdendo.

Quero dizer também que o Prefeito José Fogaça tem trabalhado muito pela Cidade, e eu tenho muito orgulho, Ver. Adeli, de fazer parte da base do Governo e de defender o Prefeito, porque ele pegou a Cidade - o senhor mesmo sabe -sucateada, literalmente; não tinha nem como trabalhar. A SMOV não funcionava, Ver. Pujol. Lembro do Secretário Cassiá, hoje Deputado, quando assumiu a Pasta, ele chegou espantado ao Partido dizendo que não tinha como trabalhar. As máquinas estavam literalmente sucateadas. Hoje as máquinas estão funcionando e muito bem. Estão asfaltando, fazendo trechos que estão detonados em várias ruas. Tenho achado o trabalho do Vereador-Secretário Maurício Dziedricki perfeito, ele tem trabalhado muito pela Cidade. As coisas boas a gente tem que lembrar, não só lembrar das coisas ruins que acontecem na Cidade.

Coisa ruim que acontece na Cidade é o Carrefour, é o Walmart, que são muito ruins para a Cidade. Agora, o secretário do Ver. Ervino chegou e disse para mim: “Brasinha, o Walmart vai comprar o Carrefour”. Para mim não vai mudar nada, só vai mudar o nome, eu posso atacá-los mais vezes, porque a compensação que oferecem para a Cidade esses cidadãos que vêm de fora para implantar a sua filosofia de trabalho aqui é muito pouca. E eu vou continuar atacando sempre, Ver. Mauro Pinheiro, porque penso no pequeno comércio, nas pessoas que precisam daquele comércio. E não é eles chegarem lá, colocarem um posto de gasolina dentro dos seus pátios - até acho que é proibido - e venderem combustível, fazendo concorrência desleal com o cidadão que está sofrendo lá na ponta da quadra, trabalhando. Depois vem o “seu” Carrefour e quebra todo o mundo, Ver. Pujol. É uma empresa familiar o que esse pequeno cidadão possui, ele dá emprego para o filho, para o genro, para a sua filha, mas acaba quebrando. Por quê? Porque o “seu” Carrefour está comprando todos os postos de gasolina dentro de Porto Alegre. Não chega o setor de alimentação que eles têm, ainda querem mais essa fatia. Já quebraram as minhas lojas de pneus, já estou mal, imaginem os postos de gasolina! Isso vai quebrar todo o mundo, Ver. Mauro Pinheiro. É um absurdo! Tem que tomar providências o Poder, tem que tomar providências em relação a esses empresários que vêm de lá, porque, daqui a pouquinho, fica ruim aqui, eles abandonam e vão embora. E aí? Quem é que vai amparar aquele cidadão que tinha pequena empresa? Quem é que vai amparar?

Então, quero dizer para os senhores - Sr. Presidente, para concluir - que vou voltar à minha filosofia de sempre e dizer: o Carrefour faz mal para Porto Alegre, para o Rio Grande e para o Brasil! E faz mal para o mundo também. E esse cidadão ninguém sabe quem é, eu não conheço o dono, não sei quem é, Ver. Pujol. Se fosse um grupo que tivesse um trabalho bonito, que ajudasse a Cidade, participasse das ações da Cidade, como o Zaffari, eu seria favorável sempre, porque aqueles cidadãos trabalham, são honestos e não enganam ninguém. Mas o Carrefour é só propaganda mentirosa, enganosa. Eu não quero saber de Carrefour!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Aldacir José Oliboni.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, boa-tarde, um bom início de trabalhos legislativos na tarde de hoje, ano 2010. Eu vou usar o espaço do Ver. Aldacir Oliboni para fazer algumas referências e debate sobre os assuntos aqui pautados.

É verdade, o DEP talvez seja a Secretaria que melhor tem operado na Prefeitura, o seu Diretor, Ernesto, e a equipe, enfim, têm sido muito atenciosos. Diga-se mais, vou fazer um elogio, porque o DEP foi o único que se adequou às recomendações do Tribunal de Contas, coisa que o DMAE não fez, continuou exigindo atestados e selecionando, restritivamente, empresas para participar das licitações. Então, tenho que fazer mais esse registro positivo ao DEP, diferentemente do que acontece no DMAE e em outros órgãos da Prefeitura.

Aliás, por falar em outros órgãos da Prefeitura, passei por Ipanema ontem e vi inúmeras crianças se banhando, e o esgoto, Ver. Pujol, transbordando. O esgoto, que deveria ser captado no sistema de bombeamento, estava transbordando direto para a praia. Isso aí tem que ser visto, porque o DMAE tem uma Estação de Tratamento, e esse esgoto deve ser tratado 24 horas por dia, todos os dias. Vou lá, talvez mais tarde, para ver como está o sistema de bombeamento, porque é um risco a mais.

 

(Manifestação do Ver. Nilo Santos.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: É um risco, Vereador; o senhor faz ironia, Ver. Nilo, mas é um risco.

Ontem havia crianças se banhando aqui nas áreas de perigo, o que não pode. Havia crianças lá em Belém Novo também, tomando banho do lado do transbordamento do esgoto daquela Estação. É um assunto muito sério, inclusive, pelo noticiário, ouvi que houve afogamentos ontem aqui em Porto Alegre. Não sei especificamente qual é o ponto, mas houve; pelas altas temperaturas, pelo desconforto, as pessoas buscam amenizar o calor no Guaíba.

Também o DMAE obstruiu as valas de esgotamento de drenagem das águas ali na Vila da Cooperativa Santo Antônio. As casas estão todas sendo alagadas a cada chuva mais forte, pois todas as valas estão obstruídas: foi feito um aterro irregular, obstruindo as valas de escoamento da água da chuva que ficam dentro da Estação de Tratamento de Esgotos, a ETE-Navegantes, por alguma empresa, e o fez de forma irregular. Já pedi as providências ao Professor Garcia, ao Secretário da SMAM, para que notifique a Prefeitura por aterro irregular, e as medidas cabíveis, criminais das autoridades, serão encaminhadas via judiciário por este Vereador.

E não posso também deixar de falar da Saúde. Esta senhora que aparece aqui entregando relatório diz: “Olha, houve os serviços, apenas não recolhemos impostos”. Foi a explicação da Drª Cláudia. Aliás, a Drª Cláudia era advogada da Secretaria e fez o contrato com o Instituto Sollus, depois ganhou vários presentes, entre eles automóveis e joias muito caras do presidente do Instituto Sollus, depois veio a casar com o presidente da Sollus e agora dá as explicações.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Pois é! Dá na mesma, dá na mesma.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Não se deve entrar na vida particular quando não diz respeito a desvio de dinheiro público, não é, Ver. Brasinha? É disso que se trata, está aqui provado pela Polícia, está aqui admitido também que os impostos foram sonegados. Assim é que as coisas se procedem, e assim é que nós temos a pior Saúde da história de Porto Alegre, temos a falta de todos os serviços, temos o caos.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Se isso está ofendendo alguém é porque certamente o chapéu serve e porque há justificativa, Dr. Haroldo! Enchendo o saco...? O senhor me parece a voz da verdade, a voz da razão. O senhor vai dar conta da sua responsabilidade como Vereador, fazer o seu trabalho, e eu estou aqui fazendo de modo coerente, de modo responsável e vou fiscalizar. Nós, inclusive, estaremos fazendo, junto com o movimento social, todos os movimentos e todas as pressões aqui, para que nós tenhamos a CPI da Saúde aberta pela Câmara de Porto Alegre, porque é preciso passar a limpo essa página de desmando, de desvios, de corrupção que envolve a gestão municipal de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, que era para ser uma tarde tranquila até o Ver. Todeschini falar tanta bobagem aqui em cima.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)

 

O SR. NILO SANTOS: Como é que é? O que o senhor disse? Bobagem é a minha cara? A sua cara? Respeitador esse homem.

O senhor continua o mesmo do ano passado. O senhor é um acusador leviano. O senhor faz acusações levianas. O senhor atinge a honra das pessoas sem medir as consequências, o senhor esquece de que as pessoas têm família, o senhor esquece de tudo. O senhor nivela as pessoas conforme o seu nível. Esse é o problema. O senhor tem que aprender a respeitar as pessoas. A sua arrogância, a sua prepotência não vão lhe levar a lugar algum a não ser fazer com que as pessoas sintam desprezo pelo senhor. O senhor continua a acusar as pessoas. Inclusive tínhamos conversado muito sobre que, este ano, nós não iríamos mais nos digladiar, fizemos até um acordo. Eu não conversei com o senhor, eu conversei com pessoas educadas do seu Partido. Só que o senhor, infelizmente, é muito leviano, o senhor vem com acusações, o senhor esquece de que essa mulher tem família, o senhor esquece de que as pessoas que o senhor atinge têm família, o senhor atinge a honra, o senhor atinge tudo o que as pessoas têm, a história das pessoas, o passado das pessoas. O senhor não respeita ninguém e, depois, quer respeito. Depois vem dizer que é a minha cara ainda! O senhor tem que refletir antes de falar as coisas.

Ver. Todeschini, politicamente o senhor dizer que é a pior Saúde que já teve em Porto Alegre, a pior Saúde da história... O senhor sente saudades é do DMAE; o senhor sente saudades é dos asfaltos que o senhor metia. O senhor ainda não saiu daquela cadeira do DMAE. Quando perdeu a eleição, lhe sacaram de lá, o senhor não é mais o Diretor do DMAE. E não custa nada o senhor chegar aqui, em um dos seus discursos, e declarar que o Secretário Presser faz um bom trabalho; vai ficar bonito para o senhor. O senhor fica só batendo, como se o homem não tivesse feito nada de bom, como se o Secretário da Saúde não tivesse feito nada de bom, como se os outros Secretários não tivessem feito o trabalho, como se o DEP não tivesse feito. Todos reconhecem, só o senhor que não reconhece as qualidades dos outros Secretários. Por exemplo, o senhor foi o “melhor Secretário da história”. Mas o que é isso? O senhor tem que parar um pouquinho e refletir. Os outros também trabalham, não é só o senhor que entende de política e de gestão. Os outros também trabalham. Os outros também têm suas qualidades, seus erros, suas deficiências, mas têm também suas qualidades. E a oposição que o senhor faz é uma oposição que enoja. Eu sofri de uma virose durante sete dias; todo o enjoo que eu senti da virose virou água com açúcar comparado ao nojo que eu senti das suas declarações aqui, porque o senhor sai atingindo todos, e me parece que, este ano, nós vamos seguir na mesma linha, porque, se o senhor acha que vai chegar aqui, falar algumas bobagens, dizendo que a pior Saúde é a de Porto Alegre, a pior Saúde da história, o senhor estará falando uma baita bobagem, e o senhor sabe disso.

Não, nem me fala em carro, porque o Ver. Carlos Todeschini andou falando para uns amigos meus do meu carro, que o meu carro é muito bom, mas que ele é humilde e anda com um carrinho ruim. Ele foi dizer isso para os meus amigos. Nem quero falar em carro, senão eu me lembro dessa história aí, porque tinha placas dele em todas os postes da Cidade, não é?

Então, Ver. Carlos Todeschini, faça uma oposição decente. Espelhe-se no grande Ver. Adeli Sell, espelhe-se no Ver. Mauro Pinheiro, espelhe-se na Verª Maria Celeste, espelhe-se em pessoas boas; não se espelhe em pessoas ruins, em pessoas más. Seu coração está mal. Ninguém presta, e, quando ninguém presta, é porque tem algum problema dentro da gente, entendeu? Tem algum problema dentro da gente! Seu Partido tem gente boa demais, e essas pessoas nem merecem que o senhor esteja com eles. Daqui a um pouquinho, o senhor vai ter que criar um Partido só para senhor: o “Partido dos Desagradados”, porque não é com esse ranço todo que o senhor vai conseguir fazer com que a população mude a sua opinião sobre o Prefeito Fogaça, mude a sua opinião sobre outros Prefeitos ou sobre os Secretários. Não é dessa forma; o senhor tem que conquistar as pessoas. O Ver. Adeli Sell vem à tribuna, faz algumas denúncias, e, se é alguma denúncia da SMOV, imediatamente a gente faz um contato com a SMOV: “Olha, dá uma olhadinha aí para ver o que está acontecendo”, porque a gente tem prazer e sabe que é uma denúncia equilibrada; não é uma denúncia para atrapalhar - é para melhorar. Quando é da Saúde, a gente liga lá para a Secretaria para saber o que está acontecendo. É uma oposição equilibrada; não é um comportamento “infantiloide”, não é um comportamento que não tem crédito. Tem crédito. A denúncia que ele faz tem crédito, Ver. Todeschini, por quê? Porque, quando têm que elogiar, eles elogiam e, quando têm que criticar, eles criticam. Pare um pouquinho e pense. Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, antes de mais nada, eu devo manifestar a minha satisfação de vê-lo presidindo os trabalhos com o equilíbrio que lhe é peculiar.

Aliás, Ver. Adeli, eu costumo dizer que V. Exª mudou muito de estilo, e agora, quando vem à tribuna, vem com uma metralhadora e busca atingir os mais diferentes pontos da Administração Municipal. E, justiça lhe seja feita, reconheceu, na figura do Diretor do DEP, uma atuação muito tranquila, muito serena e muito realista. O nosso querido Ernesto é um homem que diz para a gente com tranquilidade: “Olha, isso eu não posso fazer, porque não tem dinheiro; nisso eu estou fazendo uma meia-boca, estou fazendo alguma coisa para resolver o assunto.” Agora, o que acontece, Ver. Nilo, é que o Ver. Pedro Ruas tem dificuldade em ser oposição nesta Casa, porque ele sempre foi um homem muito agudo na sua atuação política, porém muito criterioso.

Há determinadas situações, Ver. Haroldo, que acabam definindo uma posição até ortodoxa. Eu queria manter uma tranquilidade, aqui na Casa, no sentido de poder oferecer reparos à Administração Municipal, de poder dizer, inclusive, com relação ao meu amigo Garcia, que é o Secretário Municipal do Meio Ambiente, que eu vejo deficiências naquela Administração, mas eu não posso fazer uma crítica séria no momento em que há gente que vem à tribuna e reclama que o noivo dá um automóvel para a noiva e depois casa com ela. Aí fica difícil. Parece que nós vamos declarar o seguinte: é proibido namorar funcionários ou funcionárias do Governo Fogaça. E mais do que isso: se namorar, não casa. Se namorar, não casa! Aí, casar para não morar junto fica difícil, muito difícil.

Eu quero falar o da minha intenção - e eu estava vendo aquela senhora, competente representante da Secretaria de Meio Ambiente, aqui na Casa - de fazer algumas indagações públicas à Secretaria de Meio Ambiente, que, obviamente, não posso fazer ao Ver. Beto, que faz mais de um ano que saiu da Secretaria e, evidentemente, não pode responder pelas posições atuais da Secretaria. Quero saber, por exemplo, o que o Município pensa em relação àquela área que compõe, abre aspas, “a Praça Cláudio Schindler”, no bairro Três Figueiras, porque é uma área que está fechada, tem até cadeado, tem cerca com cadeado, ninguém entra. Ver. Valdir Fraga, V. Exª, por gentileza, me traga esse esclarecimento, porque não quero chover no molhado e fazer o velho Pedido de Informações. É burocracia demais quando a gente pode ser direto. Eu fui, na semana passada, até o bairro Três Figueiras, Vereador, e vi essa situação. Fiquei pasmo! Essa praça foi denominada por um projeto meu em 2001, há dez anos! Então a pergunta é a seguinte: vão fazer praça algum dia lá? Aquilo ficou um paraíso ecológico inacessível aos cidadãos normais da Cidade? Isso é o que quero saber.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, eu ia convidar V. Exª para protocolar um projeto proibindo casamento em Porto Alegre de quem trabalhar na Secretaria do Governo Fogaça. Como o senhor está falando nas praças, a gente tem um projeto muito bom na Cidade do qual pouco se fala: é impressionante o que está de bonita esta orla do Guaíba; esta parceria que o Secretário Beto Moesch fez com a Pepsi-Cola deve ser elogiada, porque o que está bonito! E vão revitalizar a Redenção. Eu nunca vi um projeto de tamanha proporção como este que o Secretário Beto Moesch fez. Parabéns, Ver. Beto, pois foi uma iniciativa sua e que merece ser lembrada, pois, quando passo ali, lembro do senhor.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço o aparte do Ver. Alceu Brasinha, a que subscrevo. Eu não gosto de falar nas coisas que me beneficiam diretamente, e eu sou altamente beneficiado com a melhora na urbanização no Parque da Harmonia, que é o lugar onde faço minhas caminhadas de final de semana, e tenho oportunidade de constatar que está bem cuidada aquela área. Se alguma coisa eu pudesse sugerir, seria uma tentativa de se estimular, através da Secretaria de Esportes, a melhor utilização daquele equipamento que, às vezes, fica ocioso, um belo equipamento ali existente. É lógico que praticar vôlei ou praticar basquete ou futebol de salão nesta canícula todos os dias não é nada convidativo; o ócio é aquele da “sombra e água fresca”, e não da participação do esporte.

De qualquer sorte, eu tenho com o Ver. Beto Moesch um relacionamento extremamente produtivo, porque não é um relacionamento de concordância permanente; ao contrário, é de discussões permanentes, nós temos pontos de vista conflitantes, bem sustentados de ambos os lados, mas o que não pode, Ver. Brasinha, é a gente, por achar que há alguns equívocos na política de preservação do meio ambiente da Cidade, ignorar as coisas positivas. E eu posso dizer que, para a minha satisfação, há muito mais coisas positivas do que não positiva. Eu acho que é uma questão até de ter ou não recurso, não se aplica mais, não se faz mais praça em Porto Alegre.

 

O Sr. Pedro Ruas. V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Há uns 30 anos, eu aparteei V Exª e me sinto cada vez mais honrado. Na verdade, V. Exª, com a inteligência que lhe é peculiar, ironizou aquilo que o Ver. Todeschini falou com relação ao presente do automóvel, das joias, para a Srª Cláudia, que se tornou, posteriormente, esposa do empresário do Instituto Sollus. V. Exª, Ver. Reginaldo Pujol, tem que observar, com a sua larga experiência, que o início dessa relação merece análise e estudo aprofundado, sim, porque, na época, essa senhora era Procuradora do Município, com responsabilidades sobre as licitações. Quando começa esse namoro com presentes - como V. Exª disse, não é proibido namoro com presentes - nessa circunstância, merece análise, merece estudos. Então a ironia que V. Exª fez, com a inteligência que lhe é peculiar, precisa ser revista posteriormente, porque sei do interesse de V. Exª em esclarecer o episódio, pois ele começa nebuloso: presentes como automóvel e joias para uma pessoa responsável por licitações no Município, entregues - mesmo que, depois, futuro marido - por um titular de um empreendimento gigantesco e altamente rentável, vai ter que ter a nossa análise.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Como já fui advertido de que meu tempo está esgotado, eu quero, objetivamente, me referir ao brilhante pronunciamento feito pelo Ver. Pedro Ruas, em aparte, e dizer que é preciso que as coisas sejam tomadas nas devidas proporções. Eu, por exemplo, não sei se essa senhora ganhou um automóvel de presente e em que momento foi que ela ganhou. Não sei se ela ganhou joias, não sei também. Não sei se as joias são verdadeiras ou se são falsas. Só sei que a mim não surpreende que há um namoro que vai gerar um casamento, que o namorado presenteie a namorada e receba dela algum tipo de presente, algum tipo de retribuição que não me cabe perquerir qual seja. Acho que é um terreno muito escorregadio nós querermos nos imiscuir do relacionamento afetivo entre pessoas da Cidade. Se alguma coisa restasse de conclusão no final, seria saber o seguinte: foi apenas um cortejamento interesseiro? Eu não vou discutir a afetividade entre dois seres. Concluo que era um relacionamento positivo que terminou no instituto do matrimônio, que, para mim, ainda é um instituto respeitável que deve ser considerado. O resto, acho que fazer oposição por oposição, se apegar a detalhezinhos, se deu ou não, aí fica um pouco complicado. É por isso, Vereador, que, se fui irônico como diz V. Exª, eu diria que não tanto, mas eu procurei ser light, porque me desagrada tratar de assunto sério da forma com este vem sendo tratado aqui na Casa. Aliás, me desagrada profundamente. Veja V. Exª que esta situação mutatis mutantis pode ocorrer com qualquer pessoa. A sua esposa, por exemplo, é uma mulher brilhante profissional na área do Direito. E se ela lhe desse um presente? Seria para que V. Exª deixasse de amar o PSOL e de acreditar nas coisas em que acredita? Ora, vão brincar com esse assunto de outro jeito! Sentimento pessoal tem de ser respeitado, porque é o mínimo de privacidade que temos de exigir! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero iniciar o nosso diálogo, pois o período de Comunicações nada mais é do que um diálogo entre Vereadores, que tem como tema o porquê das tragédias que assolam o Brasil. Quero dizer, Sr. Presidente, que muito se falou aqui que nós devemos e precisamos, sim - e eu concordo -, de uma Cidade com menos lixo na orla, nas praças e na Cidade como um todo, mas amanhã vai ser um dia de muito lixo na Cidade, por que amanhã é dia de homenagem a Nossa Senhora de Navegantes e Yemanjá. Nós temos uma Lei, aprovada por esta Câmara, que permite o lixo - por que para mim isso é lixo -, o que restou das oferendas a Yemanjá. Amanhã nos teremos um Guaíba completamente sujo, praças e Cidade completamente sujas, e com o aval desta Casa, que aprovou uma Lei que não computa como infração os dejetos, o que resta das oferendas. E aí? Vamos culpar a Prefeitura? Será a Prefeitura a culpada pela imensidão de lixo que teremos amanhã em praças, parques, Cidade e orla do Guaíba? Isso ocorre o ano todo, mas amanhã principalmente em virtude dessa data. Nós temos, sim, que rezar - e rezar muito -, Ver. Dr. Thiago Duarte, mas por meio da nossa fé e do nosso espírito, não com matéria.

Em menos de um mês, as chuvas mataram - segundo uma reportagem da revista Istoé - cento e trinta e oito brasileiros, e causaram prejuízos estimados em mais de um bilhão de reais, e destruíram o mito de que o Brasil é um país imune a grandes desastres naturais. Na minha opinião - e pode não ser na de todos; e Lutzenberger já dizia isso em 1970, baseado em dados, mas era tachado de louco -, nós não vamos ter mudanças climáticas, nós estamos diante das mudanças climáticas; e elas vão é ficar cada vez mais agravadas, isso sim.

Não vou ter o tempo necessário nestes cinco minutos, Sr. Presidente, mas trago o tema apenas para que possamos provocar um debate. Todos dizem que as mudanças climáticas estão aí - e isto é uma realidade - e que vão ser cada vez mais graves; então, nós precisamos, Ver. Brasinha, nos preparar para isso. E se mudanças climáticas são uma novidade, Ver. Brasinha, são algo novo, Ver. Pedro Ruas, nós não podemos, com coisas velhas, enfrentar o novo. É por isso que, para quem quiser, vou disponibilizar o material - já havia falado com o Ver. João Pancinha - com dados de pessoas das mais diversas localidades, das mais diversas formações - geólogos, engenheiros, e assim por diante -, que dizem de forma clara, em tudo o que pesquisei, que é, sim, o desmatamento, que é, sim, o aumento da produção e o uso dos combustíveis fósseis - está aí o pré-sal para agravar ainda mais o nosso problema -, principalmente nas áreas urbanas: a canalização de arroios e de córregos. Em são Paulo, assim como em várias cidades do mundo, como Seul, como em várias cidades europeias e nos Estados Unidos, estão renaturalizando o que foi canalizado. Portanto, esta Casa, Sr. Presidente, não pode mais aceitar demandas da população que quer canalizar os arroios, os córregos na Cidade, porque isso é, Ver. Reginaldo Pujol, encarar o novo com técnicas e ideias velhas e ultrapassadas. Ou Porto Alegre entra no século XXI, ou não entra. Ou nós recuperamos a mata ciliar na zona urbana de Porto Alegre e na zona rural, ou nós vamos continuar vendo pessoas virem aqui, pedindo, Ver. João Pancinha, o desassoreamento dos córregos, agravando ainda mais o problema, não a curto, mas em longo prazo, sem dúvida. O que é necessário, sim, é evitar as invasões ou ocupações das mais diversas formas nas áreas de risco, porque é isso que está fazendo com que cariocas, paulistas e gaúchos estejam chorando, porque desrespeitaram e permitiram a ocupação irregular das diversas formas, em topos de morros, encostas e na beira de cursos hídricos. A minha mãe é de Travesseiro, um Município eminentemente agrícola. Estive lá no início do mês. O rio Forqueta, no qual o meu avô transportava mercadorias, o Pedro Preto, escoava mercadorias de Marques de Souza, Travesseiro e Capitão para Lajeado e Porto Alegre, não existe mais. Acabou o rio Forqueta.

Encerro, dizendo o seguinte, Sr. Presidente: o que tinha de mata ciliar eram cinco metros, no máximo dez metros, o que, por lei, deveria ser de no mínimo 50 metros. Pois, hoje, todos reconhecem lá, que, se fossem 50 metros, haveria, sim, um problema sério ali, mas muito menor, não tão catastrófico. Duas pequenas cidades, Marques de Souza e Travesseiro, que perderam, somadas, mais de 30 milhões de reais. Duas cidadezinhas, mais de 30 milhões de reais. Elas reconhecem que é, sim, pelo desrespeito já iniciado no século XIX pelos imigrantes italianos e alemães, dos quais sou oriundo, de usar as várzeas para plantar e aqui para habitar. A natureza é uma só, e a gente continua utilizando métodos velhos para tentar enfrentar o novo, que são as mudanças climáticas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Encerrado o período de Comunicações.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5637/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 247/09, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua João Luiz de Barcellos Pinheiro Machado o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7017.

 

PROC. Nº 5667/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 248/09, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Francesco Rosito o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7034.

 

PROC. Nº 5479/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 243/09, de autoria do Ver. Adeli Sell, que denomina Praça Marlova Finger o logradouro público cadastrado conhecido como Praça Dois Mil e Cinquenta e Seis, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. Nº 5812/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/09, de autoria do Ver. Marcello Chiodo, que concede a Comenda Porto do Sol ao professor de dança Edison Luiz Lopes Garcia.

 

PROC. Nº 5990/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 052/09, que declara de utilidade pública a Inspetoria Salesiana Pio X – Lar Dom Bosco.

 

PROC. Nº 4808/07 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 021/07, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que inclui § 5º no art. 72 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, determinando o bloqueio total de sinais de radiofrequência básica de telefonia celular no espaço aéreo correspondente às áreas dos equipamentos urbanos de segurança pública destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade e localizados no Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 4235/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 204/09, de autoria da Verª Maria Celeste, que reserva às pessoas provenientes de abrigos, albergues ou casas de acolhida do Município de Porto Alegre e inseridas em programas de assistência social unidades habitacionais populares dos programas implantados pelo Executivo Municipal.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 4115/09 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/09, de autoria da Verª Juliana Brizola, que altera o art. 18 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a declaração de bens e rendas de ocupantes de cargo, emprego ou função da administração pública do Município.

 

PROC. Nº 4116/09 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/09, de autoria da Verª Juliana Brizola, que altera o inc. I do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a declaração de bens e rendas de ocupantes de cargo, emprego ou função da Administração Direta e Indireta do Município.

 

PROC. Nº 5185/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 230/09, de autoria dos Vereadores Mauro Zacher e Ervino Besson, que denomina Rua Adalberto Vedana o logradouro não cadastrado conhecido como Rua J – Vila Monte Cristo –, localizado no Bairro Vila Nova.

 

PROC. Nº 5188/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 232/09, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que institui, no Município de Porto Alegre, a Feira Estadual de Artesanato e dá outras providências.

 

PROC. Nº 5249/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 234/09, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Manuel Maria Ventura Ventura.

 

PROC. Nº 5613/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Ananias Cypriano Alves.

 

PROC. Nº 5727/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 046/09, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Projeto Abrindo Horizontes.

 

PROC. Nº 3628/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/09, de autoria dos Vereadores Emerson Dutra e Pedro Ruas, que obriga as concessionárias do transporte coletivo do Município de Porto Alegre a proverem, nos locais de ponto final de itinerário, condições de abrigo para fins de permanência de seus trabalhadores e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nesta primeira Sessão do ano legislativo do ano de 2010, ora iniciada, nós temos, em discussão preliminar de Pauta, em 1ª Sessão, nada menos do que nove Projetos de Lei e, em 2ª Sessão, oito Projetos de Lei. Isso demonstra que a Casa vai continuar, neste ano, enfrentando vários temas. Mas o que impressiona, Ver. Nedel, é que vários dos Projetos de Lei dizem respeito à denominação de rua, situação que havíamos entendido estar equacionada, algo que deveria tramitar tranquilamente, salvo situações excepcionalíssimas, e ser decidido no âmbito das Comissões. Isso não acontece, e V. Exª tem sido um vanguardeiro nessa pugna, no sentido de desfazer algumas contradições.

Hoje, na Ordem do Dia, se a tanto chegarmos, enfrentaremos três dessas situações. E obviamente todas essas situações acabam criando problemas de superposição dentro da Pauta. Eu observo, por exemplo, que boa parte dos Projetos que estão tramitando já se encontram na Casa, como é o caso do Projeto de Lei Complementar nº 021/07, desde o ano de 2007, e, evidentemente, por não ter tido a sua análise feita em tempo hábil, continua aqui nessa circunstância.

Ademais, se nós formos olhar os projetos se encontram na Ordem do Dia, prontos para votação, nós vamos encontrar 48 Projetos; grande parte deles está na Ordem do Dia pela aplicação do art. 81, e, na sua grande maioria, só tem a opinião da Comissão de Constituição e Justiça, não foram analisados pelas outras Comissões da Casa. Este paradoxo, Ver. Beto Moesch, este contrassenso, nós precisamos examinar melhor. Na primeira reunião de Líderes que houve na Casa este ano, eu propus que se fizesse, Vereador-Presidente, um esforço no sentido de que essa pauta toda fosse enfrentada num sentido ou noutro; não dá para ficar postergando esses projetos ad aeternum, porque eles acabam impedindo que tramitem outras ações mais atuais, que acabam sendo obstadas dentro de uma Ordem do Dia tão ampla como esta que nós temos no dia de hoje.

Por isso, Sr. Presidente, neste primeiro dia, eu me reservo, em uma oportunidade e outra, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 021/07, do Ver. Engenheiro Comassetto, porque não quero fazê-lo na sua ausência, até porque o mesmo versa sobre um dispositivo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que deve ter em breve a sua redação final, decorrida de todo trabalho de análise que foi feito no ano passado. Dessa redação final poderão resultar consequentes algumas alterações, algumas modificações e algumas introduções de matérias novas que se buscavam fazer na Casa, ou se tornar totalmente inconsequente.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu aproveito o ensejo para fazer um apelo no sentido de que se utilize esse período de fevereiro para fazer esse processo, eu não diria de limpeza, mas de reorganização das prioridades do trabalho, enfrentando, tanto quanto possível, essa soma de projetos que se encontram em pauta há tanto tempo, e em outros tantos que se encontram na Ordem do Dia, que são os mais preocupantes, alguns deles desde 2005, sem o devido enfrentamento. Precisa que ocorra esse enfrentamento, precisa que ocorra, Ver. Raul, uma decisão sobre eles, e, se for caso, em muitos deles, a retirada do art. 81, ou quem sabe até mesmo o arquivamento, se for o caso. Eu, ano passado, tinha um Projeto da minha autoria, que tinha recebido Substitutivos, etc., para o qual pedi o seu arquivamento, puro e simples, porque ele estava absolutamente desatualizado. Era um Projeto que eu tinha apresentado em 2004, que tinha sido recuperado na Legislatura passada, e não tinha sentido agora ser enfrentado, já que a matéria que ele buscava regular se encontrava equacionada por outros meios, por outros mecanismos. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Mauro Pinheiro; Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste, Vereador e sempre Presidente, Valdir Fraga, que, com muita alegria, eu vejo aqui.

Trazem-me a esta tribuna, Vereadores, particularmente Ver. Todeschini, dois Projetos de Lei de autoria da Verª Juliana Brizola: o PELO nº 003/09, e o PELO nº 004/09, ambos dispondo sobre a obrigatoriedade de declaração de bens antes, durante e ao final das funções públicas no Município. Belos os Projetos da Verª Juliana Brizola!

Há pouco, Ver. Brasinha, debatíamos aqui sobre a questão dos eventuais presentes recebidos, ou não - veremos a seguir -, por uma pessoa responsável, na época, por uma área altamente sensível do Município, exatamente a área de Licitações e Contratações.

Então, o que é o patrimônio de um servidor público? Nós temos legislação federal há alguns anos, de 1992 para cá, e temos, modernamente, uma legislação estadual, a nº 12.980, de autoria do Deputado Villaverde, que permite ao Tribunal de Contas acompanhar a evolução patrimonial de qualquer servidor estadual, inclusive apontando aquilo que seriam sinais exteriores de riqueza que justificariam um acompanhamento mais efetivo do Tribunal de Contas. De fato, é muito importante que o órgão fiscalizador, e a fiscalização como um todo, lato sensu, onde nós nos incluímos como Vereadores, como membros do Poder Legislativo - a fiscalização é inerente a qualquer Poder Legislativo... Esse Projeto da Verª Juliana Brizola nos possibilita termos legislação em Porto Alegre, quase no nível - não chega a tanto - da Legislação Estadual e Federal. Portanto, são dois projetos importantes. E quero saudar S. Exª, e ao mesmo tempo desejar que esteja se recuperando bem do nascimento do seu filho José Inácio, na medida em que a Verª Juliana Brizola nos traz exatamente a possibilidade legal desse acompanhamento.

Nós temos a possibilidade da fiscalização lato sensu, repito, como Vereadores, mas nem sempre o enquadramento e a obrigatoriedade de determinados documentos serem exibidos nos é facultado. Com a legislação que propõe a Verª Juliana Brizola teremos, sim, condições de examinar questões as mais variadas, como esse caso levantado aqui pelo Ver. Carlos Todeschini, porque esses projetos permitem, sim, esse exame. Apesar de que, a serem verdadeiras as acusações em relação a presentes recebidos no exercício daquele tipo de cargo, sequer esta legislação precisaria, porque a proibição já existe, e é delito administrativo, inclusive capturado como incúria administrativa, eventualmente.

Mas, enfim, esses dois Projetos trazem para todos nós uma capacidade maior de fiscalização em Porto Alegre.

Por isso, eu saúdo, Ver. Mauro Pinheiro, a Verª Juliana Brizola, desejando o seu pronto restabelecimento e retorno a esta Casa, e, elogiando essa iniciativa parlamentar de S. Exª que realmente orgulha a quem a conhece e nos será uma ferramenta de grande utilidade no futuro.

E desde já, certamente, ela vai contar com o apoio da maioria dos seus Pares nesta Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro, Ver. Mauro Pinheiro, o Líder da nossa Bancada, Ver. Engenheiro Comassetto, já tinha me colocado na semana passada a incumbência de levantar algumas questões aqui de como nós pretendemos, neste ano de 2010, levantar algumas questões que são de fundamental importância para a cidade de Porto Alegre, para que possamos, de forma responsável, fazer uma oposição consequente, e que também não sejamos, por isso, o tempo todo admoestados. Acho que cabe à oposição o papel de oposição. Queremos, de forma muito serena, levantar problemas, questionamentos, e esperamos que o Governo responda aos nossos questionamentos. Temos um profundo descontentamento pela forma como, no ano passado, a nossa colega Maria Celeste, muitas vezes, era respondida e tratada, principalmente por parte da representação de base do Governo, não respondendo a questões, fazendo pouco caso delas e, às vezes, fazendo provocações. Não queremos continuar nesse patamar, nesse clima, muito antes pelo contrário.

Queremos, sim, cobrar, e é por isso mesmo que, quando hoje abri o Grande Expediente, fiz uma simples pergunta. Não tirei nenhuma conclusão pessoal sobre ninguém, mas cabe ao Governo responder ponto a ponto o que levantamos. Inclusive, se as senhoras e os senhores forem verificar as notas taquigráficas com o apanhado de mídia das Reuniões de 2007, 2008 e 2009, sempre quando se discutia Saúde em Porto Alegre, uma ou outra vez aparecia, recorrentemente, o caso Sollus. Foi inclusive o meu colega Oliboni quem solicitou, pela primeira vez, em 2007, uma CPI. Não conseguimos levar isso adiante. Tivemos a presença do meu colega Todeschini, no ano passado, na titularidade da Comissão de Saúde, e este ano com a titularidade do companheiro Oliboni; e também nessa Comissão queremos e vamos trabalhar o tempo inteiro para elucidar todas as questões apontadas por nós desde o início do tal contrato com a Sollus; todas as questões! Não será nesta tarde que vamos dirimir e resolver essas questões históricas, mas será por meio de um trabalho sério desta Casa.

Espero que ninguém, por ter maioria, possa impedir qualquer tipo de prosseguimento de questionamentos e investigações, porque este é o legítimo papel de quem fiscaliza, que é o Vereador, e, mais especialmente ainda, este papel cabe a quem está na oposição.

Portanto, vamos continuar a questionar, a levantar problemas, nós vamos nos valer - como já nos valemos em outros momentos - não só da nossa presença aqui na tribuna, dos artifícios que o Regimento Interno nos garante, porque, democraticamente, podemos fazer investigações, propor Comissões, etc. e tal, mas também de um profundo diálogo. Isso foi mostrado na semana passada, quando aqui estiveram os membros do Conselho de Saúde com um documento com várias assinaturas e entidades, inclusive com quem temos embates político-ideológicos, mas que estavam aqui para assinar um documento com praticamente os mesmos questionamentos que o Partido dos Trabalhadores vem levantando.

Portanto, meu caro Pujol, nós queremos abordar não apenas esses problemas que levantamos. E eu levantei, aqui há pouco, o problema grave das licitações. Eu falava com a representante da SMAM aqui presente, que veio me confirmar, Ver. Nedel, que não está mais lá a Algert, já foi embora mesmo! Então, agora, é mais uma razão para a Prefeitura chamar um emergencial, que seja de, no máximo, três meses, para garantir uma licitação, e nós podermos investigar, por exemplo, essas falsas cooperativas, porque todo o serviço terceirizado da Prefeitura, no último período, teve algum nível de problema. É para isso que estamos aqui, é para isso que vamos fazer o nosso trabalho. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Mauro Pinheiro, presidindo os trabalhos nesta tarde; Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara e pela Rádio Web; eu venho aqui, neste primeiro dia do ano legislativo, saudar todos, esperando que tenhamos um ano proveitoso, um ano de muito trabalho. Com certeza, vai ser um ano um pouco tumultuado devido às eleições que se aproximam. É um ano eleitoral, então é normal que aconteçam algumas manifestações um pouco mais acaloradas, mas eu quero, aqui da tribuna, solicitar que essas manifestações sejam coerentes, sejam claras e feitas de uma forma responsável.

Nós tivemos - aí eu falo do meu Partido, o PMDB - um grande encontro em Capão da Canoa. Foi muito bom o encontro, havia mais de dois mil militantes. E lá, nas manifestações, em nenhum momento, se ouviu falar mal de A ou B. Esse é o estilo que acho que devemos implementar, que é o estilo apaziguador. Precisamos, sim, de uma responsável oposição, e isso eu falei no meu primeiro pronunciamento do ano passado. Precisamos de uma oposição responsável, uma oposição que seja direcionada a trazer problemas para que eles sejam resolvidos; não simplesmente uma oposição que venha a agredir, que venha a caluniar. Então eu uso este espaço de Liderança justamente para isso.

Será um ano trabalhoso, será um ano de muita discussão, Ver. Nilo Santos, mas certamente todos nós aqui estamos com o intuito de trabalharmos pela Cidade, é para isso que estamos aqui. E a discussão eleitoral deve ficar para o segundo plano. Nesta tribuna, certamente, falaremos de eleição, mas precisamos que os olhares estejam voltados para a cidade de Porto Alegre, para os contribuintes, para a comunidade. É nesse sentido que eu utilizo este espaço, desejando a todos que o trabalho seja o mais proveitoso possível, que realmente a oposição faça oposição: uma oposição propositiva, uma oposição crítica, mas, acima de tudo, uma oposição responsável. Jamais me verão aqui defender o indefensável e também criticar qualquer...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Toni Proença.)

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Exatamente, Ver. Toni, o incriticável. Temos que ter coerência. É nesse sentido que todos nós, os 36 Vereadores, responsavelmente levaremos este ano de 2010. Com certeza, Ver. Brasinha, teremos uma eleição calma, porque calmos serão os candidatos, e espero que todos sejam calmos e que essa rusga do final do ano passado se acalente, acalme-se.

Ver. Todeschini, CPI para Saúde não tem o menor sentido! O Secretário Clóvis Magalhães e o Procurador João Batista estiveram aqui na quinta-feira passada, falaram por mais de duas horas, trazendo todos os elementos e ações que a Prefeitura adotou. Agora, cabe ao Ministério Público e à Polícia averiguar se realmente existem irregularidades ou não. A Prefeitura está cobrando do Instituto Sollus os valores, colocando na dívida ativa. Então, toda a tramitação que a Prefeitura necessitava fazer foi feita; os esclarecimentos foram feitos. Aguardemos as investigações. Agora, CPI é quando há indícios e não há algo que o responsável traga a público. Todas as atitudes tomadas pela Prefeitura foram trazidas aqui pelo Executivo. Eu me dei por satisfeito e tenho certeza de que os Vereadores que aqui estavam se deram por satisfeitos. Então, vamos aguardar o desenrolar do inquérito.

Desejo a todos um grande ano de trabalho, desejo muito trabalho; que cuidemos muito da nossa Cidade, que cheguemos no final do ano com a certeza do dever cumprido e com os ânimos apaziguados. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. Agradeço ao Ver. Pedro Ruas, do PSOL, o espaço cedido para a minha manifestação.

Não pode ser diferente, não é por ironia, por ameaça, não é por qualquer coisa que nós vamos deixar de dizer aqui aquilo que tem de ser dito. Aliás, já fui ameaçado fisicamente por um Vereador no ano passado, e ele está respondendo processo criminal por isso.

O Conselho Municipal de Saúde, o Sindisaúde e a COSMAM já denunciaram, previamente, a contratação do Instituto Sollus, denunciaram a inidoneidade desse Instituto, porque, em São Paulo, ele tinha uma sede fantasma, não tinha patrimônio, o endereço era fictício, numa sala onde não havia funcionários, não havia operação nítida, portanto é uma fraude que se montava de antemão. A crônica de uma morte anunciada!

O Conselho Municipal de Saúde e o Sindisaúde fizeram uma reunião plenária no Auditório do SENAC, da qual nós participamos, onde todo o questionamento foi posto a público. Estavam lá as autoridades do Município. O Conselho Municipal de Saúde, em todos relatórios, de 2007 em diante, denunciou as irregularidades que vinham sendo praticadas, inclusive culminando com este documento, que é acessível a todos. E foi entregue às autoridades de investigação - Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas - a análise preliminar da prestação de contas do Instituto Sollus, de setembro de 2007 a abril de 2008. Foi entregue no dia 1º de outubro de 2008.

Se não bastassem esses estranhamentos, Ver. Pedro Ruas... Quero que alguém venha aqui e me diga que é lícito um fiscal de contrato - ou funcionário público, ou autoridade pública de qualquer nível - receber presente dos contratados, ainda mais quando são polpudos, como automóveis de alta qualidade; ou de alto luxo, como joias muito caras e outras coisas. É lícito o fiscalizado e o fiscalizador, ou contratante, talvez, receber informações privilegiadas, receber elementos a que os outros participantes não tiveram acesso? É disso que nós estamos tratando!

Então, é lamentável ter companheiros Vereadores que queiram vir aqui fazer a desqualificação de quem levanta esse debate, porque não basta a investigação - que é muito importante, sim - que a Polícia Federal está fazendo, que o Ministério Público do Tribunal de Contas está fazendo, que o Ministério Público Estadual faz, que outras autoridades fazem. É necessária uma investigação profunda, porque todos os elementos foram levantados anteriormente ao acontecimento.

O Conselho Municipal de Saúde não aprova as contas desta Administração desde 2007, e não venham dizer que o Conselho - como muitos querem dizer - tem cor partidária, tem cor ideológica, não! O Conselho é democrático e é eleito. Esteve lá, há poucos dias, a Direção do Conceição, que também foi duramente criticada. O Conselho é rigoroso, ele exige o cumprimento das leis, exige a aplicação dos programas de saúde, exige aquilo que as normas determinam para a saúde do Município de Porto Alegre.

Portanto, nós não estamos aqui, como alguns disseram, sendo levianos, irresponsáveis; muito pelo contrário! Estamos aqui para fiscalizar e para preservar a boa e correta aplicação do dinheiro público, porque não é justo que os pacientes tenham que esperar um ano, dois, três anos; não é justo que haja toda a crise com os profissionais médicos por falta de salário; que nós, os diabéticos, tenhamos que ir novamente a uma consulta, para que um Clínico Geral da Prefeitura copie a receita do nosso Endocrinologista, a fim de que tenhamos direito a receber o remédio, a insulina, que é garantida a todos universalmente, enquanto milhões são desviados, e não por falta de aviso, Ver. Pedro Ruas! Não por falta de alerta! Mas, mesmo assim, o Prefeito, o Secretário Clóvis, o Secretário Eliseu fizeram a contratação, mantiveram o Instituto Sollus, com todas as peripécias que aconteceram. Aqui nesta sala mesmo, o Ver. Dr. Raul é testemunha dos desmandos dentro da Sollus, quando da perseguição e da demissão do Dr. Alexandre, lá da Vila dos Coqueiros, sob a alegação de que, ideologicamente, ele destoava, era diferente da vontade da Sollus. E foi readmitido por força da COSMAM, foi readmitido aqui; toda a comunidade veio a esta sala, a comunidade se mobilizou, lotou vários ônibus e esteve aqui junto com as lideranças, como o Emerson, o nosso suplente de Vereador. E quantas outras coisas aconteceram durante a vigência do contrato da Sollus!

Então, não é verdade que foi o Prefeito ou que foi o Secretário que fizeram os alertas, não! Os alertas foram feitos pelo Sindisaúde, pelo Conselho Municipal de Saúde antes do contrato ainda! Está tudo aqui no relatório, está tudo dito! Há aqui, por exemplo, questões como não estar discriminado, nas prestações de contas, quantos trabalhadores estavam sendo pagos a cada mês. Vejam, isso é possível? Aqui tem outra, para concluir, só mais uma: quanto aos fornecedores do Instituto Sollus, chamou atenção a constância de empresas paulistas. Selecionaram-se onze fornecedores, que receberam os maiores valores durante o período de setembro de 2007 a abril de 2008. Então, isso não é qualquer coisa, é algo muito sério que prejudicou a cidade de Porto Alegre e tem nome e endereço: a responsabilidade do Sr. Prefeito, do Sr. Clóvis Magalhães, que forçou também a admissão e a contratação dessa empresa, e do Secretário de Saúde. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não há mais inscritos. Com a presença dos Srs. Vereadores Beto Moesch, Toni Proença, Haroldo de Souza, Adeli Sell, Pancinha, Pedro Ruas, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Ervino Besson, Reginaldo Pujol, DJ Cassiá, Nilo Santos e este Vereador, constatamos que não há quórum para passarmos à Ordem do Dia. Portanto, damos por encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h17min.)

 

* * * * *